O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Eduardo Aroeira, defendeu em audiência pública no Senado Federal que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais seja debatida com flexibilidade setorial. A proposta, que tramita como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional, pode gerar impactos profundos na construção civil se for implementada sem adaptações específicas para cada segmento econômico.
Impactos da Redução da Jornada na Construção Civil
Segundo estudos internos da CBIC apresentados durante a audiência realizada em 1º de julho de 2026, a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo os salários atuais, elevaria os custos com mão de obra no setor da construção entre 10% e 15%. Esse aumento pressionaria diretamente o preço final das obras e reduziria a capacidade de investimento das construtoras em todo o país. O impacto não se limita às grandes incorporadoras — atinge também pequenas e médias empresas que operam com margens apertadas.
No programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, o efeito seria especialmente preocupante. Cada unidade habitacional ficaria entre 6% e 10% mais cara, exigindo aporte adicional de recursos públicos para manter o ritmo atual de entregas. Para o setor de infraestrutura, os números são ainda mais expressivos: o aumento projetado nos custos dos projetos públicos chega a 36,6%, algo como R$ 18 bilhões em investimento extra ao longo de cinco anos. Esse valor poderia comprometer a viabilidade de rodovias, ferrovias e obras de saneamento já contratadas.
- Custo com mão de obra: alta de 10% a 15% no setor da construção
- Minha Casa, Minha Vida: unidades entre 6% e 10% mais caras
- Infraestrutura pública: custo 36,6% maior (R$ 18 bi extras em 5 anos)
- Mão de obra adicional: mais de 380 mil novas contratações necessárias
- Inflação salarial vigente: já ultrapassa 8% ao ano na construção civil
Posição do Presidente da CBIC no Senado
Eduardo Aroeira destacou que a discussão sobre a redução da jornada de trabalho não pode ser reduzida a um embate binário entre empresários e trabalhadores. O risco maior, segundo ele, é prejudicar justamente a população mais vulnerável, que depende de moradia digna, saneamento básico e serviços públicos financiados por investimentos contínuos em infraestrutura. Ele citou dados concretos da construção civil brasileira para embasar o argumento.
O presidente da CBIC defendeu que cada setor econômico tenha condições específicas de adaptação, com prazos de transição mais longos que permitam ganhos reais de produtividade antes da implementação completa da nova jornada. A construção civil já convive com inflação salarial superior a 8% ao ano — praticamente o dobro do IPCA geral de 4% a 5% — combinada com escassez aguda de mão de obra qualificada em diversas regiões do país. Esses fatores tornam a redução linear e uniforme da jornada particularmente desafiadora para o segmento, que precisaria admitir mais de 380 mil trabalhadores adicionais apenas para sustentar o nível atual de atividade sem comprometer prazos e qualidade.
Segundo Aroeira, o mais sensato é que a PEC preveja flexibilidade para que setores com maior déficit de mão de obra e menor capacidade de absorção de custos possam se adaptar gradualmente, evitando demissões em massa e desabastecimento de serviços essenciais.
Próximos Passos e Como Acompanhar
A PEC que propõe a redução da jornada semanal para 40 horas e o fim da escala 6×1 segue em tramitação no Congresso Nacional com amplo apoio parlamentar, mas ainda sem consenso sobre o cronograma de implementação. A CBIC continuará participando ativamente das audiências e reuniões técnicas para defender uma abordagem setorial que considere as particularidades de cada segmento produtivo. Engenheiros, arquitetos e demais profissionais da construção civil precisam acompanhar de perto as mudanças na legislação trabalhista e seus reflexos no planejamento de obras e na gestão de equipes.
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