O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 2.465/2026, que autoriza a destinação de recursos do FGTS para entidades hospitalares. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) manifestou preocupação com a medida, que pode redirecionar cerca de R$ 8 bilhões por ano do Fundo de Garantia, comprometendo o financiamento da habitação popular, do saneamento básico e da infraestrutura urbana no Brasil.
O que muda com o PL 2.465/2026?
O texto aprovado amplia as finalidades originalmente previstas para o FGTS, que historicamente é direcionado ao financiamento da habitação de interesse social, saneamento básico e infraestrutura urbana. A CBIC, em nota técnica conjunta com a Abrainc, Secovi-SP e SindusCon-SP, aponta que o escoamento anual de aproximadamente R$ 8 bilhões para entidades hospitalares reduzirá a capacidade de investimento do Fundo em áreas estratégicas para o desenvolvimento do país.
A entidade defende que o setor da saúde já dispõe de recursos orçamentários específicos garantidos pela Constituição Federal, enquanto a habitação popular depende quase exclusivamente do FGTS para viabilizar suas políticas públicas. O PL 2.465/2026 foi aprovado pelo Senado e segue agora para análise na Câmara dos Deputados, onde o setor da construção civil pressiona por alterações no texto.
O FGTS e seu papel na construção civil
Criado em 1966, o FGTS é um dos principais instrumentos de financiamento da habitação no Brasil. Cerca de 70% dos recursos do Fundo são destinados ao setor habitacional, viabilizando a casa própria para milhões de trabalhadores de baixa renda por meio do Minha Casa Minha Vida e de outros programas. Além disso, o FGTS financia obras de saneamento básico, infraestrutura urbana e mobilidade, setores que geram empregos e movimentam a economia.
Para a CBIC, qualquer desvio da finalidade original do Fundo representa um risco sistêmico para o setor. O presidente-executivo da entidade, Fernando Guedes Ferreira Filho, afirmou que a aprovação representa uma interpretação equivocada sobre a finalidade do FGTS. "Quando uma proposta altera a destinação original do Fundo, acaba por fragilizá-lo", declarou.
Impactos econômicos da medida
De acordo com projeções oficiais do gestor do FGTS, a destinação de recursos para entidades hospitalares poderá gerar consequências profundas na economia brasileira. Os números indicam que a cada ano a medida pode representar:
- 104 mil empregos que deixariam de ser gerados no setor da construção civil
- R$ 10,4 bilhões de impacto negativo no Produto Interno Bruto (PIB)
- 57,4 mil unidades habitacionais populares que deixariam de ser financiadas
- R$ 2,4 bilhões em arrecadação tributária que seriam perdidos
Ferreira Filho ressaltou que a CBIC reconhece a importância do fortalecimento da saúde pública, mas destacou que o setor já conta com recursos orçamentários específicos. "Reconhecemos a nobreza da intenção do legislador. No entanto, a saúde já possui recursos do orçamento público destinados obrigatoriamente ao investimento e ao custeio de suas atividades. A habitação, embora também seja um direito constitucional, não conta com essa garantia", afirmou.
Habitação popular e déficit habitacional
Para Clausens Duarte, vice-presidente da Comissão de Habitação de Interesse Social (CHIS) da CBIC, a utilização dos recursos do Fundo para outras finalidades poderá ampliar significativamente o déficit habitacional brasileiro, que já afeta cerca de 6 milhões de famílias. Ele destaca que a habitação de interesse social depende essencialmente do FGTS para financiar a construção e aquisição de moradias para famílias de baixa renda.
"A saúde é uma prioridade e já conta com recursos orçamentários próprios. A habitação de interesse social, por outro lado, depende essencialmente do FGTS. Retirar recursos do Fundo significa comprometer o enfrentamento do déficit habitacional e reduzir investimentos que também promovem saúde, ao garantir moradias dignas, saneamento básico e melhores condições de vida", destacou Duarte.
Segundo ele, o FGTS representa hoje a principal fonte estruturada de financiamento da habitação de interesse social no Brasil. Enfraquecer essa fonte significa prejudicar justamente a política pública voltada às famílias que mais precisam de acesso à moradia digna.
Proximos passos
O PL 2.465/2026 segue agora para análise na Câmara dos Deputados, onde o setor da construção civil pressiona por alterações no texto. A CBIC e entidades parceiras continuarão atuando para preservar a finalidade original do FGTS, garantindo que os recursos do Fundo continuem sendo destinados à habitação popular, ao saneamento básico e ao desenvolvimento urbano do país. Para acompanhar as novidades sobre o FGTS e o mercado da construção civil, confira os recursos disponíveis no catálogo CanalVIP.