A 45ª Reunião Ordinária do Conselho Jurídico da CBIC (CONJUR) vai reunir especialistas em Brasília no dia 18 de agosto para discutir segurança jurídica, relações de trabalho e os principais desafios do mercado imobiliário brasileiro. O encontro presencial, das 10h às 16h, na sede da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, terá pauta técnica voltada a construtoras, incorporadoras e profissionais de engenharia. A condução será do presidente do CONJUR, Felipe Melazzo.
O que a CONJUR/CBIC vai discutir na 45ª Reunião Ordinária
A reunião começa com um dos temas mais sensíveis do setor: os desafios atuais das relações de trabalho na indústria da construção. A apresentação ficará por conta de David Fratel, presidente da Comissão de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, que deve abordar os aspectos jurídicos e os impactos práticos para empresas e trabalhadores.
- Nota Técnica nº 01/2026 do FNDI sobre incorporação de casas, com Diana Nacur (Sinduscon-MG) e Victor Miranda (Abrainc)
- Industrialização da construção civil, com Guilherme Freitas (Abrainc), tratando desafios regulatórios e políticas públicas
- Segurança jurídica como condição para a modernização do setor
- Debate sobre a NR-1, o crescimento das reclamações trabalhistas e os impactos da justiça gratuita
- Revisão judicial de multas, inclusive em casos de patrimônio de afetação, com Marcelo Estebanez (Sinduscon-RO)
A agenda reflete um momento em que construtoras e incorporadoras precisam de previsibilidade para planejar investimentos. Questões trabalhistas e regulatórias mal resolvidas travam projetos, elevam custos e afastam financiamento. Por isso, a pauta do CONJUR não interessa apenas aos departamentos jurídicos, mas também a gestores técnicos e de engenharia que dependem de contratos seguros para executar obras.
Temas repetitivos do STJ e impactos no mercado imobiliário
No período da tarde, os integrantes do Conselho Jurídico vão analisar Temas Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afetam diretamente o mercado imobiliário. A discussão será conduzida por Carolina Botelho, da Ademi-AM. Entre os destaques está o Tema 1.420, que trata da legislação aplicável à resolução de contrato de compra e venda com pacto de alienação fiduciária não registrado em cartório.
Outro ponto relevante é o Tema 1.348, relacionado à desistência do comprador que nunca esteve em mora e à legislação aplicável ao caso. Decisões repetitivas do STJ criam precedentes que padronizam o entendimento dos tribunais em todo o país, reduzindo a insegurança em contratos imobiliários e facilitando a atuação de incorporadoras e construtoras.
- Tema 1.420: resolução de contrato com alienação fiduciária não registrada
- Tema 1.348: desistência do comprador sem mora e legislação aplicável
- Precedentes do TCU sobre exequibilidade de preços em licitações de obras e serviços de engenharia, com Odilon Cavallari (assessor de ministro do TCU) e Tony Robson Silva (Sinduscon-RN)
Para engenheiros que atuam em obras públicas, o debate sobre exequibilidade de preços é especialmente relevante: entender como o TCU avalia orçamentos evita retrabalho, cancelamento de licitações e prejuízos financeiros em contratos com o poder público.
Segurança jurídica e o futuro da construção civil
Segurança jurídica é o fio condutor de toda a programação da 45ª Reunião Ordinária. Sem regras claras e estáveis, o setor da construção não consegue atrair capital, contratar tecnologia nem planejar obras de longo prazo. A discussão sobre industrialização, por exemplo, depende de um ambiente regulatório que incentive investimento em novas formas de construir.
Os debates sobre relações de trabalho e NR-1 também mostram a preocupação da CBIC em equilibrar a proteção ao trabalhador com a viabilidade das empresas. A atualização das normas deve vir acompanhada de previsibilidade para que os canteiros de obras se mantenham produtivos e seguros. Quem acompanha as mudanças regulatórias consegue se antecipar e evitar passivos.
Para gestores e profissionais que querem se manter atualizados, acompanhar a pauta jurídica do setor é tão importante quanto dominar ferramentas técnicas. Softwares de orçamento, projeto e gestão também dependem de contratos bem estruturados para gerar resultados. No catálogo CanalVIP você encontra soluções de CAD e BIM para turbinar a produtividade da sua equipe enquanto o setor se adapta às novas regras.
Como acompanhar e se preparar
A 45ª Reunião Ordinária do CONJUR/CBIC acontece em 18 de agosto, em Brasília, e deve gerar desdobramentos importantes para a indústria da construção nos próximos meses. Acompanhe os canais oficiais da CBIC para conferir os encaminhamentos da pauta e as notas técnicas divulgadas após o encontro.
Enquanto isso, vale revisar os contratos da sua empresa, mapear riscos trabalhistas e acompanhar os temas repetitivos do STJ que podem impactar seus empreendimentos. Prepare-se com antecedência e transforme segurança jurídica em vantagem competitiva. Confira também as opções de software no portal CanalVIP para manter sua operação eficiente e em conformidade.