Vícios construtivos estão entre as principais causas de disputas judiciais na construção civil brasileira, e a resposta do setor começa pela qualificação técnica. O Projeto Vícios Construtivos e Garantias Pós-Obra, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), conquistou o apoio do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para a realização de um curso de capacitação em perícias de engenharia. A formação será desenvolvida pela Escola Judicial dos Servidores (EJUS), com previsão de parceria com o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE).
O que são vícios construtivos e por que a perícia é decisiva
Vício construtivo é qualquer defeito que comprometa a qualidade, a segurança ou a habitabilidade de uma edificação, da infiltração mal resolvida à fissura estrutural que coloca o imóvel em risco. A NBR 15575, norma de desempenho das edificações, estabelece prazos de garantia e critérios técnicos que servem de referência em disputas entre incorporadoras, construtoras e compradores. Quando o problema vira ação judicial, o laudo pericial costuma ser a peça que define o desfecho.
O trabalho do perito exige conhecimento profundo de materiais, técnicas construtivas e normas técnicas. Um laudo bem fundamentado reduz o tempo de tramitação, evita perícias repetidas e dá previsibilidade às partes. Por isso, a capacitação de profissionais nessa área interessa diretamente a engenheiros, arquitetos e empresas que atuam com garantias pós-obra.
- Vícios aparentes: identificados na entrega do imóvel, como revestimentos danificados ou esquadrias com defeito.
- Vícios ocultos: surgem com o uso, como infiltrações e problemas de impermeabilização.
- Vícios redibitórios: comprometem o uso do imóvel e podem gerar rescisão do contrato.
- Perícia de engenharia: análise técnica que identifica causa, extensão e responsabilidade pelo defeito.
Como será o curso de capacitação com o TJSP
O Tribunal de Justiça de São Paulo comunicou oficialmente o acolhimento da proposta apresentada pelo projeto da CBIC para a realização do curso. A capacitação será desenvolvida pela Escola Judicial dos Servidores (EJUS), com previsão de parceria com o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE). As articulações entre a CBIC e o instituto já foram iniciadas, o que indica que o conteúdo terá forte base técnica e alinhamento com a prática forense.
Para Leonardo Romeo, coordenador do Projeto CBIC – Vícios Construtivos e Garantias Pós-Obra, o acolhimento demonstra que o diálogo institucional com os tribunais produz resultados concretos. “A iniciativa é promover um diálogo institucional permanente com os tribunais de todo o país, levando a perspectiva técnica da construção civil e contribuindo para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional”, afirmou.
A parceria com o IBAPE é estratégica: o instituto reúne anos de experiência em avaliações e perícias de engenharia e ajuda a desenhar um conteúdo que vá além da teoria. Na prática, os participantes devem aprender a estruturar laudos, coletar evidências em campo, interpretar relatórios de desempenho e dialogar com magistrados e partes envolvidas. Esse tipo de formação reduz erros processuais e dá mais credibilidade técnica às conclusões apresentadas em juízo.
- Público-alvo: engenheiros, arquitetos e profissionais que atuam em avaliações e perícias.
- Formato: curso de capacitação com apoio da EJUS e do IBAPE.
- Objetivo: padronizar a qualidade técnica dos laudos em demandas de vícios construtivos.
- Alcance: modelo pensado para ser replicado em diálogo com tribunais de todo o país.
O que muda para engenheiros e construtoras
A capacitação em perícias faz parte de um movimento maior: aproximar a construção civil do sistema de Justiça para reduzir conflitos e melhorar a qualidade técnica das demandas. Para engenheiros e arquitetos, a oportunidade é dupla, tanto para atuar como peritos quanto para entender melhor como se proteger contratualmente. Para construtoras, significa mais segurança jurídica nas entregas e nas garantias pós-obra.
A CBIC convida empresas do setor a participar do Projeto Vícios Construtivos e Garantias Pós-Obra e contribuir para o avanço das discussões sobre segurança jurídica e qualidade técnica na construção civil. Quem atua com projetos e documentação técnica pode conferir as ferramentas disponíveis no catálogo CanalVIP, com softwares para engenharia e arquitetura. Acompanhe o blog para novas atualizações sobre o tema.